VETO AO PROGRAMA BICICLETA BRASIL PODERÁ COMPROMETER O AVANÇO DO SETOR DE BICICLETAS, DIZ ABRACICLO

• O impedimento refere-se à forma de arrecadação da receita para viabilizar o programa que viria por meio de multas de trânsito

• O Programa foi criado com o intuito de incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo, manifesta sua posição contrária ao veto nº 36/2018 ao projeto de Lei da Câmara nº 83/2017, que se cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

Pelo Segmento de Bicicletas, as associadas da entidade são as empresas Caloi (incluindo as marcas Cannondale, GT e Schwinn), Houston (incluindo a marca Audax), Ox Bike (incluindo a marca Oggi) e Sense (bicicletas elétricas e convencionais de alto valor agregado), que atendem a cerca de 40% do mercado nacional. Na avaliação da Abraciclo, o impedimento ao PBB poderá representar um atraso para o desenvolvimento do setor no País.

O veto refere-se principalmente à forma de arrecadação da receita para viabilizar o programa, que viria de multas de trânsito. Com isso, a arrecadação de recursos seria feita somente por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é um tributo de contribuição especial e de competência exclusiva da União, previsto no artigo 149 da Constituição Federal.

Para Cyro Gazola, vice-presidente do Segmento de Bicicletas da Abraciclo, isso inviabiliza totalmente o PBB já em seu nascimento. “A Cide está desprovida de recursos financeiros em função de acordos do Governo Federal, que resultaram em isenções”, diz. De acordo com Gazola, a parcela de arrecadação das multas de trânsito ao desenvolvimento do Programa Bicicleta Brasil é fundamental para o êxito desta iniciativa, que vai ao encontro do desejo dos cidadãos brasileiros.

“O PBB vai estimular a redução do uso de veículos automotores nas cidades brasileiras e, portanto, proporcionará mais segurança no trânsito, simultaneamente à facilidade e agilidade nos deslocamentos, além de melhor qualidade do ar”, argumenta o vice-presidente da Abraciclo para o segmento.

Criado justamente com o intuito de incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana, o programa foi pensado para estimular a integração deste veículo ao sistema de transporte público de todo o País, apoiar os estados e os munícipios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

“O PBB chega no momento em que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está completando 21 anos de existência e, portanto, permite atualizações que considerem a evolução dos veículos e das estruturas urbanas, as novas formas de mobilidade nas vias públicas e a integração entre os novos modais”, analisa Cyro Gazola. Desta forma, trata-se de uma oportunidade interessante para incluir a destinação de recursos no texto do CTB, visando o atendimento das novas formas de mobilidade e integração de modais, além da modernidade trazida por inovações em produtos e processos.

Neste contexto, seria necessária a alteração do artigo 320 do CTB, que diz respeito à destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, para viabilizar a dotação financeira do PBB.

Expansão do setor

O uso da bicicleta vem crescendo de forma considerável nos últimos anos e isto reflete a demanda recebida pela indústria. Dados da Abraciclo mostram que de janeiro a setembro de 2018 houve um salto de 19,2% no volume produzido, totalizando 777.091 unidades, ante 652.092 unidadesno mesmo período do ano passado.

Este cenário se justifica devido ao crescimento do uso da bicicleta decorrente da instalação e expansão das ciclofaixas de lazer aos finais de semanas, redes de ciclovias espalhadas pelos municípios, sistema de bicicletas compartilhadas e opção pelas bicicletas elétricas, que estão cada vez mais presentes nas cidades brasileiras. A malha cicloviária das capitais cresceu 133% nos últimos quatro anos e já totaliza 3.291 km de extensão. Há quatro anos, a extensão total era menos da metade disso.

Para acompanhar esta evolução, a indústria nacional demonstra que é capaz de desenvolver e produzir bicicletas com qualidade, novas tecnologias e modernidade. No Polo Industrial de Manaus – PIM, as quatro fabricantes associadas à Abraciclo investiram R$ 150 milhões em infraestrutura nos últimos cinco anos, realizaram quase 100 lançamentos de produtos entre 2017 e 2018 e possuem capacidade instalada para fabricar 2 milhões de bicicletas por ano.

 

Para que este setor permaneça em crescimento sustentável é necessário que, cada vez mais, o País desenvolva a “cultura da bicicleta”. De acordo com o estudo “O Uso de Bicicletas no Brasil – Qual o melhor modelo de incentivo?”, de autoria da consultoria Rosenberg Associados, o que pode realmente alavancar o crescimento do mercado nacional é a implantação de iniciativas que ofereçam segurança e boas condições para os ciclistas, bem como a introdução da cultura da bicicleta.

“Esta é a bandeira que as fabricantes, poder público e a sociedade devem defender. Por isso, afirmamos que o veto ao Programa Bicicleta Brasil poderá comprometer o avanço do setor”, finaliza o vice-presidente da Abraciclo do Segmento de Bicicletas.

 

Sobre a ABRACICLO e o Setor de Duas Rodas

Com 42 anos de história e contando com 14 associadas, a ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares –  representa, no País, os interesses dos fabricantes de veículos de duas rodas, além de investir em ações visando a paz no trânsito e a prática da pilotagem segura.

A fabricação nacional de motocicletas, quase totalmente concentrada no Polo Industrial de Manaus (PIM), está entre as oito maiores do mundo. No segmento de bicicletas, com as principais fábricas também instaladas no PIM, o Brasil se encontra na quarta posição entre os principais produtores mundiais. No total, as fabricantes do Setor de Duas Rodas geram mais 12 mil empregos diretos no PIM.

(*) Dados do fechamento de 2017.
(**) Excluídas as bicicletas infantis, classificadas como brinquedos.