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Motocicletas

LEI COMPLEMETAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

Cria o sistema nacionalde prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas e dá outras providências.

LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007 (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
(Projeto de Lei nº 135/05, do Vereador Adolfo Quintas - PSDB) Regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas denominado motofrete e dá outras providências.

LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009

Regulamenta o exercicio das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "mototaxi", entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, "motoboy", com o uso de motocicleta alteral a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 05.03.2009

Estabelece o PPB para os produtos Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Resoluções do CONTRAN

Resolução 350

14.06.10

18.06.10

Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação.

Institui curso especializado obrigátorio destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.

Resolução 343

05.03.10

10.03.10

Em vigor

Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados

Resolução 330

14.08.09

18.08.09

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 343/10

Revoga a Resolução Contran nº 295

Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Resolução 329

14.08.09

18.08.09

Em vigor

Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Resolução 312

03.04.09

07.04.09

Em vigor

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Resolução 285

29.07.08

22.08.08

Retificada em 30.09.08 e 07.04.09

Em vigor a partir de 01/01/2009.

Alterada pela Resolução Contran nº 307/09

Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08

Retificação 1

Retificação 2

Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.

Resolução 273

04.04.08

29.04.08

Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.

Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.

Resolução 265

14.12.07

14.02.08

Em vigor

Revoga a Resolução CONTRAN nº 120

Retificação

Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Resolução 257

30.11.07

06.12.07

Em vigor

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20

Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.

Resolução 241

22.06.07

04.07.07

Em vigor.

Altera a Resolução Contran nº 231

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.

Resolução 228

02.03.07

08.03.07

Em vigor

Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Resolução 219

11.01.07

30.01.07

Alterada pela Resolução Contran nº 251.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58.

Em vigor.

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Resolução 212

13.11.06

22.11.06

Alterada pela Resolução Contran nº 338/09

Em vigor a partir de 22/11/2006.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

Resolução 203

29.09.06

10.11.06

Em vigor.

Alterada pela Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230, 257 e 270.

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução Contran nº 20

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.

Resolução 129

06.08.01

03.09.01

Em vigor.

Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.

Resolução 14

06.02.98

12.02.98

Acrescida pelas Resoluções nº. 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01.

Alterada pelas Resoluções 87 e 259

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

Resolução 777

17.12.93

17.01.94

Em vigor.

Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos.

Deliberações CONTRAN

Deliberação 82

23.07.09

 

Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 329/09

Altera a Resolução Contran nº 245/07

Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Deliberação 83

23.07.09

 

Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 330/09

Revoga a Resolução Contran nº 295/08

Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Deliberação 90

29.01.10

 

Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 343/10

Altera a Resolução Contran nº 330/09

Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.

Portarias DENATRAN

Portaria 47

20.08.07

   

Definir na forma do Anexo desta Portaria, as especificações, as características e as condições de funcionamento e operação do dispositivo antifurto e do sistema de rastreamento de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/2007.

Portaria 102

31.10.08

 

Em vigor

Alterada pela Portaria Denatran nº 253/09

Harmonizar o entendimento dos requisitos fixados na Portaria 47/2007, na forma do Anexo desta Portaria

Portaria 129

19.12.08

 

Em vigor

Altera pela Portaria Denatran nº 253/08

Definir as características do processo de certificação e homologação para o sistema antifurto obrigatório.

Portaria 190

30.06.09

 

Em vigor

Alterada pela Portaria Denatran 296/10

Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/Modelo/Versão de veículos do registro nacional de veiculos automotores - Renavam.

Portaria 253

23.07.09

 

Em vigor

Altera as Portarias nº 47/07, 102/08 e 129/08

Resoluções CONAMA

Resolução CONAMA Nº 401/2008- "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências." - Data da legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109

Resolução CONAMA Nº 416/2009- "Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências." - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65

Resolução CONAMA Nº 418/2009- "Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso." - Data da legislação: 25/11/2009 - Publicação DOU nº 226, de 26/11/2009, págs. 81-84

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